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EMPREGADO DOMÉSTICO PODE FAZER PERDER DINHEIRO

Empregado Doméstico pode fazer perder dinheiro

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É bem provável que  você não saiba que existem algumas situações em que o empregado doméstico pode fazer você perder muito dinheiro.

Por esta razão vamos abordar o tema relativo aos direitos do empregado (a) doméstico (a) para alertar sobre alguns detalhes simples, mas que passam despercebidos por uma boa parte das pessoas que se utiliza dos serviços destes profissionais.

Em nosso dia a dia temos observado duas situações que tem dado muita dor de cabeça para alguns empregadores.

SITUAÇÕES EM QUE O EMPREGADO DOMÉSTICO PODE FAZER PERDER DINHEIRO

A primeira situação é aquela relativa às pessoas físicas que contratam empregados (a) domésticos (a) para trabalhar em sua residência, mas que possuem uma ou mais casa de aluguel para fins de temporada e utilizam estes mesmos empregados para fazer a limpeza e a manutenção destes imóveis.

A segunda situação ocorre com pequenos empresários, apesar de acontecer com alguns grandes também, que se utilizam do trabalho de seu empregado (a) doméstico (a) para fazer alguma atividade em seu estabelecimento comercial, como, por exemplo, limpeza no escritório de trabalho fora da residência ou estabelecimento comercial anexo à residência, preparar a refeição, inclusive dos empregados registrados na empresa e diversas outras situações semelhantes.

De acordo com a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial.

Observem-se os três requisitos básicos para considerar uma pessoa como empregado (a) doméstico (a)

.1- os serviços prestados têm que ser de natureza continua;

2- Finalidade não lucrativa;

3- Prestados à pessoa ou à família no âmbito residencial.

A não observância destes requisitos básicos tem sido alvo de diversas reclamações trabalhistas objetivando descaracterizar o trabalho doméstico para enquadra-lo como empregado de um modo geral, disciplinado pelas normas da CLT com todos os direitos trabalhistas dali decorrentes.

COMO SE LIVRAR DO PROBLEMA

A Justiça do Trabalho tem entendido sistematicamente que a partir do momento em que o empregado tido como doméstico passe a desempenhar atividade na área lucrativa do empregador, aquele deixa de ser considerado trabalhador doméstico passando a usufruir dos direitos trabalhistas previstos na CLT.

Desta forma, é necessário muito cuidado para não misturar as estações, ou seja, não utilizar o trabalho do empregado doméstico para limpeza e manutenção de casas/chalés/apto de aluguel temporário ou não, ou para utilizar seus serviços no escritório ou estabelecimento comercial onde desenvolve sua atividade lucrativa.

É importante deixar claro, entretanto, que a utilização da força de trabalho do empregado doméstico na casa de veraneio do empregador, por exemplo, não descaracteriza a sua condição de doméstico. O que vai mudar a situação é o fato da casa de veraneio ser utilizada como fonte de renda, ou seja, para fins lucrativos. Evite isso.

Sobre o autor | Website

O autor tem formação superior em direito. No entanto, seu objetivo neste blog é ajudar as pessoas encontrarem o equilíbrio necessário para o seu desenvolvimento pessoal. Para tanto pretende abordar temas que contribuam com o aprendizado espiritual e, principalmente, possam despertar em cada um valores de maior significado e importância e lhe desperte a consciência de que agora não é só tempo de ganhar, mas que também é tempo de sonhar, amar, agradecer e perdoar,

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2 Comentários

  1. suelen disse:

    Washington,
    Seu blog esta cada dia melhor.